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O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab) realizou na manhã desta terça-feira, 23, a primeira assembleia do ano para Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Campina Grande.
Durante o encontro, que aconteceu no Cine Teatro São José, a categoria definiu paralisação de advertência para o próximo dia 31, como forma de protestar contra as condições de trabalho precárias, reivindicar melhorias e também para cobrar a efetivação do reajuste na Data Base, garantido por lei, mas que não foi anunciado pela Prefeitura Municipal (PMCG) até o momento.
O vice-presidente do Sintab, Giovanni Freire, coordenou a assembleia, que retomou diversas pautas que marcaram o ano de 2017, como a promessa de entrega de fardamentos, bolsas adequadas e protetores solares, que não são fornecidos de forma adequada há três anos. “Também discutimos a Data Base. O reajuste proposto pela assembleia foi de 30% retroativo a janeiro, como garante a lei de Data Base, mas até o momento este reajuste não foi anunciado nem pelo prefeito Romero Rodrigues nem pela secretária de Saúde, Luzia Pinto. Ainda sobre a Data Base, a categoria pede o enquadramento com relação ao PCCR tanto pelo tempo de serviço como por titulações e capacitação, que é o que consta no Plano de Cargos”, acrescentou.
Durante a assembleia a direção do Sindicato também apresentou para os servidores as novas portarias do Ministério da Saúde que são um verdadeiro ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos próprios ACE e ACS. “Nós estamos aguardando a convocação da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, a Conacs, para a mobilização que acontecerá em Brasília e que tentará barrar tanto os vetos do presidente Temer com relação ao projeto 6437/2016 que passou a vigorar como Lei 13.595/2018, como com relação a estas portarias do Ministério”, frisou Giovanni.
Segundo ele, além da paralisação prevista para o dia 31, estão programados mais três dias de paralisação em fevereiro – 19, 20 e 21 –, além de uma nova assembleia, agendada para o dia 01 de março, já com indicativo de greve, caso as reivindicações e direitos da categoria não sejam garantidos.