‘Facínoras roubam do país a verdade’, diz Planalto sobre acusações contra Temer

Minutos depois de o comunicado ter sido divulgado por sua assessoria, Temer participou de uma reunião no Planalto com empresários e líderes sindicais. Ao discursar no evento, ele não mencionou a nota e nem mesmo o resultado das investigações da Polícia Federal, limitando-se a explicar que o encontro discutiria ideias sugeridas por centrais sindicais e federações de empresas para incentivar a economia.

O comunicado oficial do Palácio do Planalto também não citou diretamente o relatório da PF enviado nesta segunda (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por tratar de autoridades com prerrogativa de foro. Questionada pelo G1, a assessoria da Presidência informou que a nota responde “recentes acusações contra o presidente”.

Na investigação, a PF viu indícios de formação de organização criminosa envolvendo integrantes do grupo conhecido como “PMDB da Câmara”. De acordo com as investigações, além de Temer, fazem parte da suposta quadrilha os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil), os ex-deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).

A nota divulgada na manhã desta terça pela assessoria do Planalto afirma que o “Estado Democrático de Direito” serve para preservar a integridade do cidadão e coibir “barbárie da punição sem provas”. Contudo, segundo o comunicado, “o Brasil vem assistindo exatamente o contrário”.

Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões “por ouvir dizer” a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas

A mensagem da Secretaria de Comunicação Social registra ainda que “muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos”. A nota também critica a criminalização de ações que eram legais, como o financiamento empresarial das campanhas políticas.

Esta é a segunda nota divulgada pela Presidência em dois dias. Na segunda à noite, a assessoria de Temer rebateu o relatório da PF ao dizer que o presidente “não participou e nem participa de nenhuma quadrilha”.

Simultaneamente ao evento no Palácio do Planalto que contou com a presença de Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmava a “detratores”, ao discursar no ato de lançamento de uma campanha contra a corrupção, que não vai retroceder nem desistir do combate à corrupção.

“As instituições estão funcionando. As reações tem sido proporcionais. Como não há escusas para os fatos descobertos, escancaradamente comprovados, a estratégia de defesa não pode ser outra senão tentar desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate a corrupção. Temos que lembrar e fazer saber aos nossos detratores, que não conjugamos dois verbos: retroceder e desistir no combate à corrupção”, enfatizou.

Entre os depoimentos analisados pela PF, para elaborar o relatório final do inquérito, estão o do doleiro Lúcio Funaro, suspeito de ser operador de políticos do PMDB. Na última terça (5), o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada de Funaro.

O doleiro disse aos investigadores que Temer pediu que ele repassasse para campanhas eleitorais do PMDB comissões obtidas por negócios feitos na Caixa Econômica Federal. Funaro também relatou que o presidente interveio para defender interesses de grupos privados aliados durante a tramitação da MP dos Portos, que criou um novo marco regulatório para os setor.

Conforme a PF, Temer e Eduardo Cunha tinham hierarquia semelhante no grupo, mas o presidente da República tinha a função de “conferir oficialidade” aos atos que viabilizam as tratativas acertadas pelo deputado cassado, “dando aparente legalidade e legitimidade em atos que interessam ao grupo”.

O inquérito ainda lista supostas vantagens indevidas recebidas por Temer, que teriam um valor total de R$ 31,5 milhões, sendo R$ 500 mil por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) – flagrado recebendo uma mala de dinheiro em São Paulo – e o restante pago pela construtora Odebrecht, pelo grupo J&F e em contrato da Petrobras.

Auxiliares de Temer analisam com preocupação, segundo relatos ouvidos pelo G1, o desdobramento das investigações que envolvem Temer, em especial diante da expectativa de que a Procuradoria Geral da República (PGR) apresente uma segunda denúncia contra o presidente.

Pessoas do entorno de Temer avaliam que a prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F, tornou o ambiente favorável para que a Câmara dos Deputados barre o avanço ao STF de mais uma denúncia, a exemplo do que ocorreu com a primeira acusação por corrupção passiva. Contudo, o desenrolar de outras apurações podem mudar o cenário.

Outro fator de preocupação é a situação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, também citado no relatório da PF. Aliado de Temer, Geddel foi preso após a PF encontrar R$ 51 milhões em um apartamento na Bahia que seria utilizado por ele.

Leia a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência:

Nota à imprensa

O Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça. Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o contrário.

Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação. Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes. Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões “por ouvir dizer” a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas.

Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República